Termos e Condições da 321bet

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "321bet" ou "Plataforma": refere-se ao site https://321bet.cam e a todos os serviços de apostas esportivas e cassino online por ele disponibilizados.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física maior de 18 anos que crie uma conta e utilize os serviços da 321bet.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, por meio do qual ele acessa os serviços.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas ou saque.
• "Bônus": crédito não sacável concedido pela 321bet ao Usuário, sujeito a requisitos de apostas específicos antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por lei para confirmar a identidade do Usuário.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador federal vinculado ao Ministério da Fazenda.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma 321bet, inclusive ao criar uma Conta, realizar depósitos ou efetuar apostas, o Usuário declara expressamente que:

• Leu integralmente e compreendeu estes Termos e Condições;
• Concorda em ficar vinculado a todas as disposições aqui contidas;
• Tem plena capacidade civil para celebrar este contrato, sendo maior de 18 anos;
• As informações por ele fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas e atualizadas.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços da 321bet após qualquer alteração dos Termos implica a aceitação das novas condições.

O acesso à Plataforma 321bet é exclusivamente permitido a pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela legislação brasileira vigente;
• Ser residente ou estar localizado no território brasileiro no momento do cadastro e das apostas;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de apostas, incluindo o Cadastro de Pessoas Impedidas (CPI) mantido pela SPA;
• Não ser funcionário, contratado, representante ou familiar em primeiro grau de empregado da 321bet ou de qualquer empresa parceira ou provedora de jogos listada na Plataforma.

A 321bet reserva-se o direito de verificar a elegibilidade do Usuário a qualquer momento, inclusive por meio de solicitação de documentos comprobatórios. A constatação de que o Usuário não atende a qualquer dos requisitos acima resultará no bloqueio imediato da Conta e na retenção de eventuais ganhos obtidos em descumprimento destas regras.

Para utilizar os serviços da 321bet, o Usuário deve criar uma Conta mediante o preenchimento do formulário de cadastro com informações verdadeiras, precisas e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone.

Uma Conta por pessoa: Cada Usuário está autorizado a manter somente uma Conta ativa na Plataforma. A criação de contas múltiplas, sob qualquer pretexto, constitui violação grave destes Termos e acarreta o bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com perda dos saldos de bônus e possível retenção de fundos para investigação.

O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso. A 321bet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 321bet pelo e-mail [email protected].

A 321bet reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer Conta, a seu exclusivo critério, nos casos em que haja suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, manipulação de resultados, abuso de bônus ou qualquer violação destes Termos.

Em conformidade com as obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas regulamentações da SPA relativas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a 321bet exige que todos os Usuários concluam o processo de verificação de identidade (KYC) antes de efetuarem saques.

Os documentos normalmente exigidos para verificação incluem:

• CPF: comprovante de número de Cadastro de Pessoa Física válido e regular;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, em imagem legível;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário, emitido há no máximo 90 (noventa) dias, contendo o endereço completo do Usuário;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, em ambiente iluminado.

A análise dos documentos é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo. Documentos ilegíveis, adulterados ou inconsistentes com as informações cadastrais resultarão na rejeição do processo e na solicitação de reenvio. Contas com KYC pendente poderão ter os saques suspensos até a conclusão da verificação.

A 321bet aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Cartão de Crédito Visa, Mastercard e Elo, bem como transferências via Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Inter.

Os depósitos estão sujeitos às seguintes condições:

• Valor mínimo de depósito: R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Valor máximo de depósito diário: conforme o nível VIP do Usuário, podendo variar entre R$ 10.000,00 e R$ 500.000,00;
• Pix: processado instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem taxas adicionais;
• Boleto Bancário: prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis. Boletos vencidos não serão aceitos;
• Cartões de crédito: o processamento pode levar até 15 minutos; sujeito à aprovação da operadora do cartão.

Todos os depósitos devem ser realizados por métodos de pagamento em nome do próprio Usuário titular da Conta. É expressamente vedado o uso de cartões, contas ou chaves Pix de terceiros. A detecção de depósitos de terceiros poderá resultar no bloqueio da Conta e na devolução dos valores ao titular legítimo do instrumento de pagamento.

O Usuário poderá solicitar saques de seu saldo disponível (saldo real, excluindo saldo de bônus ainda sujeito a rollover) mediante cumprimento das seguintes condições:

• Conclusão bem-sucedida do processo de verificação KYC;
• Inexistência de pendências de rollover sobre bônus ativos;
• Ausência de investigações em curso por suspeita de fraude ou abuso;
• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais) por transação;
• Valor máximo de saque diário: conforme o nível VIP — Bronze: R$ 5.000,00; Prata: R$ 10.000,00; Ouro: R$ 25.000,00; Platina: R$ 50.000,00; Diamante: R$ 200.000,00; Diamante Negro: negociado individualmente.

Os saques são realizados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito ou para uma conta bancária ou chave Pix registrada em nome do Usuário titular da Conta. Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos.

O prazo de processamento dos saques via Pix é de até 30 (trinta) minutos após a aprovação interna. Saques para outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis. A 321bet não se responsabiliza por atrasos ocasionados por instituições financeiras externas.

A 321bet oferece diversas promoções e bônus aos seus Usuários. Todo bônus está sujeito a termos e condições específicos, incluindo requisitos de apostas (rollover), período de validade e jogos elegíveis. As condições específicas de cada promoção são publicadas na página de promoções da Plataforma e prevalecem sobre as disposições gerais aqui contidas em caso de conflito.

As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus são créditos não sacáveis até o cumprimento integral do requisito de apostas correspondente;
• O bônus de boas-vindas é concedido uma única vez por CPF, endereço residencial, endereço IP ou dispositivo utilizado;
• Apostas realizadas com bônus em jogos de mesa (blackjack, roleta, baccarat) podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover — o percentual é especificado nos termos de cada promoção;
• A 321bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou retirar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que tal alteração não afete bônus já ativos e em uso pelo Usuário;
• O abuso de bônus, incluindo apostas hedgeadas para garantir requisito com risco mínimo, resultará no cancelamento do bônus e dos ganhos dele decorrentes.

As apostas esportivas disponíveis na 321bet são regidas pelas seguintes disposições:

• Apostas confirmadas são irrevogáveis: uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo nos casos em que o recurso de cashout esteja disponível e seja exercido antes do evento terminar;
• Alterações em eventos: em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento esportivo, as apostas serão reembolsadas ao valor original apostado, exceto nos casos em que a 321bet publique regras específicas para o mercado em questão;
• Erros de odds: a 321bet reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds claramente incorretas decorrentes de erros técnicos ou de digitação, notificando o Usuário e reembolsando o valor apostado;
• Apostas múltiplas (parlay): em apostas combinadas, todos os palpites devem estar corretos para que a aposta seja ganha. O cancelamento de um evento dentro de uma múltipla resulta na recalculação da odd com base nos demais eventos;
• Apostas ao vivo: apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de aceitação durante momentos críticos do jogo (pênaltis, últimos minutos). A 321bet pode suspender mercados ao vivo a qualquer momento.

A 321bet condena e investiga ativamente a manipulação de resultados e apostas suspeitas. Qualquer indício de comportamento anômalo resultará na suspensão preventiva da Conta e na comunicação às autoridades regulatórias competentes.

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games — são fornecidos por provedores independentes certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros). Cada provedor opera seu próprio RNG (Gerador de Números Aleatórios), auditado por laboratórios independentes acreditados.

Ao jogar em qualquer jogo de cassino na 321bet, o Usuário declara compreender que:

• Todos os resultados são gerados de forma aleatória e independente, sem interferência da 321bet ou do Usuário;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é um valor médio calculado sobre um grande número de rodadas e não garante retorno individual por sessão;
• A vantagem da casa é inerente a todos os jogos de cassino e representa a margem de lucro estatística do provedor ao longo do tempo;
• Falhas técnicas durante uma sessão de jogo (incluindo desconexões) serão tratadas de acordo com as regras do provedor do jogo; em caso de dúvida, o histórico do jogo serve como registro definitivo.

A 321bet está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável. Em conformidade com as disposições da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da SPA, disponibilizamos as seguintes ferramentas de proteção ao jogador:

• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a suspensão voluntária de sua Conta por períodos de 30, 60 ou 90 dias, ou de forma permanente. Solicitações de autoexclusão são processadas imediatamente e não podem ser revertidas antes do término do período escolhido;
• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos. Reduções de limite entram em vigor imediatamente; aumentos somente após 7 dias;
• Limites de perda: o Usuário pode estabelecer limites de perda por período. Ao atingir o limite, apostas adicionais ficam bloqueadas até o início do próximo período;
• Alertas de tempo de sessão: o Usuário pode configurar lembretes automáticos que avisam sobre o tempo de jogo decorrido;
• Autoteste: questionário de autoavaliação disponível na página de Jogo Responsável para ajudar o Usuário a identificar comportamentos de risco.

Se você acredita que o jogo está causando prejuízos à sua vida financeira, familiar ou emocional, procure ajuda. O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende pelo número 188 (24h). Os Jogadores Anônimos Brasil podem ser contatados pelo número 0800 770 0498.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta e retenção de fundos para investigação:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou no processo KYC;
• Criar mais de uma Conta na Plataforma, seja em nome próprio ou de terceiros;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer meio técnico para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Manipular, combinar ou coordenar apostas com outros usuários para burlar regras de bônus (abuso de bônus em conluio);
• Realizar depósitos ou saques com instrumentos de pagamento de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar violar, hackear ou comprometer a segurança dos sistemas da 321bet;
• Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e por escrito da 321bet.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio do suporte da 321bet ([email protected]). Após o encerramento, o saldo disponível (real, não de bônus) será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado no depósito, após conclusão do processo KYC, se ainda não realizado.

A 321bet pode suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação de resultados;
• Solicitação de autoridades judiciais ou regulatórias competentes;
• Inatividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, após notificação ao e-mail cadastrado;
• Constatação de que o Usuário não atende aos requisitos de elegibilidade descritos na Cláusula 3.

Em casos de encerramento por violação destes Termos, a 321bet reserva-se o direito de reter os fundos necessários para cobrir os danos apurados, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

A 321bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do resultado de apostas ou jogos, que são inerentes ao caráter aleatório das atividades oferecidas;
• Interrupções temporárias do serviço motivadas por manutenção programada, falhas técnicas de terceiros ou eventos de força maior;
• Erros ou falhas de conexão à internet do lado do Usuário;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por links presentes na Plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da 321bet perante o Usuário ficará limitada ao saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 321bet obedece integralmente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de: (i) prestação dos serviços contratados; (ii) verificação de identidade (KYC); (iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e (iv) comunicações de serviço e promoções, quando o Usuário tiver fornecido consentimento específico para tal.

O Usuário tem os seguintes direitos assegurados pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos seus dados pessoais mantidos pela 321bet;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento para tratamento de dados para finalidades de marketing.

Para exercer qualquer destes direitos ou para obter mais informações sobre o tratamento de dados, o Usuário deve consultar a nossa Política de Privacidade ou entrar em contato pelo e-mail [email protected].

A 321bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, para refletir alterações na legislação aplicável, nas práticas do setor ou nos serviços oferecidos. Qualquer alteração relevante será comunicada ao Usuário por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implicará a aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência, solicitando o saque do saldo disponível.

A versão mais atualizada destes Termos e Condições está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização exibida no início do documento.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei 14.790/2023 — Dispõe sobre apostas de quota fixa e regula o mercado de apostas esportivas e cassino online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — aplicável na medida em que a relação entre a 321bet e o Usuário se enquadrar na relação de consumo;
• Regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo – SP como competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 321bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma das 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília)
• Atendimento via WhatsApp: disponível na Plataforma — somente para clientes com Conta ativa

As comunicações de caráter legal ou regulatório devem ser encaminhadas exclusivamente ao e-mail [email protected], com o assunto identificando claramente a natureza da solicitação.