Política de Privacidade da 321bet

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 321bet ("Controlador"), responsável pela plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://321bet.cam ("Plataforma").

Na qualidade de Controlador de dados nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), a 321bet determina as finalidades e os meios de tratamento das informações pessoais dos usuários cadastrados na Plataforma ("Titulares" ou "Usuários").

Qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados ou sobre seus direitos como Titular pode ser encaminhada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], conforme detalhado na Seção 13 desta Política.

A 321bet coleta dados pessoais dos Usuários por diferentes meios, conforme descrito abaixo.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Imagem do documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Selfie de verificação (fotografia do rosto ao lado do documento);
• Dados biográficos constantes nos documentos enviados.

2.3 Dados financeiros e transacionais:

• Chave Pix, dados de conta bancária ou cartão de crédito/débito utilizados em depósitos e saques;
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas realizadas, valores envolvidos).

2.4 Dados coletados automaticamente pelo uso da Plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizados;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a interface;
• Identificadores de sessão e cookies (ver Seção 9).

Os dados pessoais coletados pela 321bet são tratados para as seguintes finalidades:

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem novo consentimento expresso do Titular.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 321bet fundamenta o tratamento dos seus dados nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º e art. 11 da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para criação e gestão da conta, processamento de transações financeiras e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades competentes (SPA, Receita Federal), nos termos da Lei 14.790/2023 e regulamentações correlatas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações de serviço essenciais, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas, quando o Usuário optar expressamente por recebê-las. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

A 321bet não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e provedores de serviços de pagamento (como os que processam transações Pix) que necessitam dos dados para viabilizar depósitos e saques. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para essa finalidade específica;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais parceiros de conteúdo, que podem receber identificadores de sessão e dados de jogabilidade necessários para a operação dos jogos;
• Fornecedores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que processam documentos em nome da 321bet sob rigorosos contratos de confidencialidade;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação da SPA ou para responder a investigações sobre atividades ilegais, lavagem de dinheiro ou fraude;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem, análise de dados e segurança cibernética, que atuam como operadores de dados sob contrato com a 321bet.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, a 321bet exige contratualmente que os destinatários mantenham padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com os desta Política e com as exigências da LGPD.

A 321bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e o Usuário utilizar os serviços da Plataforma;
• Após encerramento da conta: dados transacionais e registros financeiros são retidos por 5 (cinco) anos contados do encerramento, em cumprimento às obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro estabelecidas pela legislação brasileira;
• Dados de KYC: mantidos pelo período mínimo exigido pelas regulamentações da SPA e legislação antilavagem, atualmente estipulado em 5 anos após o encerramento da relação contratual;
• Dados para fins de marketing: excluídos ou anonimizados assim que o Usuário revogar o consentimento para essa finalidade específica;
• Dados de navegação e cookies analíticos: retidos por no máximo 13 meses, conforme boas práticas do setor.

Após o término do período de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, impossibilitando sua recuperação ou associação ao Titular original.

A 321bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 321bet é criptografada em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso baseado em função: somente funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos Usuários, sob autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes regulares de segurança: a infraestrutura é submetida periodicamente a testes de penetração e auditorias de segurança por equipes independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que implique risco ou dano relevante aos Titulares, a 321bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados dentro do prazo legalmente estabelecido.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O Usuário é corresponsável pela segurança de sua conta, devendo utilizar senhas fortes, não compartilhá-las com terceiros e notificar imediatamente a 321bet em caso de suspeita de acesso não autorizado.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 321bet:

Para exercer qualquer destes direitos, envie uma solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD". Responderemos dentro de 15 (quinze) dias corridos, conforme exigido pela legislação.

A 321bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da Plataforma e analisar o uso dos serviços. Abaixo estão descritas as categorias de cookies utilizadas:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e preservação de preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos e de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários navegam pela Plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas de usabilidade. Ferramentas como Google Analytics podem ser utilizadas sob configurações de anonimização de IP;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário, como idioma selecionado e configurações de exibição, para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): usados para apresentar conteúdo promocional relevante com base no histórico de navegação. São ativados apenas mediante consentimento explícito do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma.

Em razão da natureza global de alguns dos serviços contratados (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais, ferramentas de análise), dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Quando essa transferência ocorrer, a 321bet garante que ela se dará em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas com o destinatário estrangeiro, garantindo o cumprimento dos princípios, dos direitos dos Titulares e do regime de proteção da LGPD;
• Normas corporativas globais devidamente aprovadas pela ANPD.

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais de seus dados por meio do contato com nosso DPO.

Os serviços da 321bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso a 321bet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Encerramento imediato da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Devolução de eventuais depósitos realizados ao titular do método de pagamento utilizado;
• Comunicação ao responsável legal, se identificável.

Pais ou responsáveis que acreditem que seus filhos menores de 18 anos possam ter se cadastrado na Plataforma devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected].

A 321bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de privacidade adotadas ou nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações materiais nesta Política — ou seja, mudanças que afetem significativamente os direitos dos Titulares ou a forma como seus dados são tratados — a 321bet comunicará o Usuário por e-mail e/ou por meio de aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. A versão mais atual está sempre disponível nesta página, com a data de última atualização e número de versão indicados no início do documento.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 321bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Orientar os funcionários e contratados da 321bet acerca das boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 321bet pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

Para exercer qualquer dos direitos previstos na Seção 8 desta Política, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, entre em contato com a 321bet pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Exercício de Direitos LGPD" ou "DPO — Proteção de Dados"
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma das 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília)

Comprometemo-nos a responder todas as solicitações de exercício de direitos no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme exigido pela LGPD.

Caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 321bet, você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site da ANPD (gov.br/anpd).